#CAMARA#

Comissão de Esporte e Lazer

EXPEDIENTE : Nº 1205
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 470/2015
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 23.000,36 (vinte e três mil reais e trinta e seis centavos), e adota como recurso a transferência do Estado do RS através do Convênio nº 34/2015 com a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer – SETEL/FUNDERGS."

O Ver. Armando Motta (PRB) nomeia o Vereador Elemar Garcia como relator.

O relator da Comissão de Esporte e Lazer em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

 Os membros da Comissão de Esporte acompanham parecer do relator.  

Sala das Comissões, 25 de Novembro de 2015.

   

   

Ver. Armando Motta (PRB)
Presidente

Ver.ª Iara Cardoso (SDD)
Vice-presidente

Ver. Elemar Garcia (PP)

Ver. Nestor Pedro Schwertner (PT)

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