| EXPEDIENTE Nº 4542 | |
| Projeto de Lei Nº 742 | |
OBJETO: "Dispõe sobre os prazos máximos para o retorno às consultas médicas agendadas e para realização de exames laboratoriais no sistema único de saúde em São Leopoldo e dá outras providências." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 23 de Agosto de 2019. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 23/08/2019 às 17:25:59. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 72f9a13ea16571ff213ce93aff61bd91.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 50205. |
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