EXPEDIENTE Nº 3022
Projeto de Lei Nº 685

OBJETO: "Criação da Semana Municipal de Prevenção à Gravidez na Adolescência"

PARECER JURÍDICO

O Vereador proponente apresenta substitutivo corrigindo inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa em razão do que constava na parte final do artigo primeiro do projeto original.

Assim,  mantenho o parecer originário por seus próprios fundamentos,  muito mais adequados ao substitutivo do que ao projeto originário, admito.

É o parecer.

 
Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

 São Leopoldo, 05 de Setembro de 2019.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   
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