EXPEDIENTE Nº 4630
Projeto de Lei Nº 1089

OBJETO: "AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO LEOPOLDO A RECEBER UMA ÁREA DE TERRAS DESTINADA A ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE"

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

São Leopoldo, 10 de Setembro de 2019.

   

   
Documento publicado digitalmente por DR. GEISON DIONíSIO DE FREITAS em 10/09/2019 às 12:29:10. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 62010acf9149d68fc2031ee8d2a45662.
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