EXPEDIENTE Nº 4597
Projeto de Lei Nº 1084

OBJETO: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 -LDO."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria Absoluta
Comissões:           Comissão de Finanças e Constituição e Justiça.

 São Leopoldo, 10 de Setembro de 2019.

   Jefferson Oliveira Soares,

OAB-RS 39.639.

   
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