EXPEDIENTE Nº 4653
Projeto de Lei Nº 1095

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 504.950,00 (QUINHENTOS E QUATRO MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS), RECURSO 4506 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE"

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça e finanças

   

   

São Leopoldo, 24 de Setembro de 2019.

   

   
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