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"ALTERA A LEI Nº 7.910/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" A Ver.ª Cigana (PSB) nomeou o Vereador Fabiano Haubert (PDT) como relator. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 01 de Outubro de 2019.
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Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 02/10/2019 às 10:01:58. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 227a291eda237dfa75ab48cc353f3906.
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