EXPEDIENTE Nº 4700
Projeto de Lei Nº 759

OBJETO: "A Praça situada entre as Ruas José Olmiro Andrade e Avenida das Américas , passa a ter a seguinte denominação: "Praça das Américas"."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

 
Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

   São Leopoldo, 14 de Outubro de 2019.

  Jefferson Soares,

Consultor Jurídico. 

   
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