Comissão de Constituição e Justiça |
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"A Rua 5,no Loteamento Residencial Manoela, Bairro Campestre, que passa a ter a seguinte denominação: Rua: Nova Roma do Sul. " A Ver.ª Cigana (PSB) nomeou o Vereador Arthur Schmidt (MDB) como relator. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 15 de Outubro de 2019.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/10/2019 às 17:51:38. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 272e2c9e5631e13c010dd6ff4b1b4794.
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