Comissão de Constituição e Justiça |
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"A Rua 4,no Loteamento Residencial Manoela, Bairro Campestre, que passa a ter a seguinte denominação: Rua Nova Araçá. " A Ver.ª Cigana (PSB) nomeou a Vereadora Ana Affonso (PT) como relatora. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 22 de Outubro de 2019.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 22/10/2019 às 17:36:15. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2493a65929509f5569682f626ea0ef06.
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