Comissão de Constituição e Justiça |
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"Fica denominada de Rua Pastor Vilnei Lima, a “Rua 1 e Travessa 4”, do Bairro São Miguel, município de São Leopoldo." A Ver.ª Cigana (PSB) nomeou o Vereador Fabiano Haubert (PDT) como relator. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 22 de Outubro de 2019.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 22/10/2019 às 17:39:52. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1c2c2205f5fa2add613909cd37824a58.
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