Comissão de Constituição e Justiça |
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"Visa conceder o título de Cidadão Leopoldense ao Senhor Geraldo Lopes da Silva." A Ver.ª Cigana (PSB) nomeou o Vereador Arthur Schmidt (MDB) como relator. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 29 de Outubro de 2019.
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