EXPEDIENTE Nº 4739
Projeto de Lei Nº 1101

OBJETO: "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL – FUNDOBEM E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL – COMBEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça e comissão de proteção animal

   

   

São Leopoldo, 04 de Novembro de 2019.

   

   
Documento publicado digitalmente por DR. GEISON DIONíSIO DE FREITAS em 04/11/2019 às 11:28:42. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b55fbbb554c96d39e66d665b74ba7eed.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 52165.