EXPEDIENTE Nº 4817 | |
Projeto de Lei Nº 1106 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) TENDO COMO FONTE REDUÇÃO DE VERBA EM IGUAL VALOR DO PRÓPRIO ORÇAMENTO" PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
São Leopoldo, 05 de Novembro de 2019.
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Documento publicado digitalmente por DR. GEISON DIONíSIO DE FREITAS em 05/11/2019 às 14:45:15. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 71257cd3b400a8bb3cccd03f22bc997f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 52197. |