EXPEDIENTE Nº 4779
Projeto de Lei Nº 768

OBJETO: "Institui no Município de São Leopoldo a entrega do diploma “AMIGO ANIMAL” para personalidades leopoldenses que se destacaram em ações de proteção aos animais."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

 
Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

São Leopoldo, 06 de Novembro de 2019.

   Jefferson Oliveira Soares,

Consultor Jurídico.

   
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