| EXPEDIENTE Nº 4852 | |
| Projeto de Lei da Mesa Diretora Nº 016 | |
OBJETO: "REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E AS PROGRESSÕES HORIZONTAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO, INSTITUI OS BOLETINS DE AVALIAÇÃO E MERECIMENTO, FIXA O PADRÃO REMUNERATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 22 de Novembro de 2019. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 22/11/2019 às 16:16:20. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 74f81bdab1ed55b2dfdc506dbf9a9fc5.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 53694. |
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