EXPEDIENTE Nº 5036
Projeto de Lei Nº 1126

OBJETO: "ALTERA A LEI Nº 9.064, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019"

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

São Leopoldo, 09 de Dezembro de 2019.

   

   
Documento publicado digitalmente por DR. GEISON DIONíSIO DE FREITAS em 09/12/2019 às 12:16:26. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9f8a9f8c0d4cfb6d474d19d500d6b2f6.
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