EXPEDIENTE Nº 5011
Projeto de Lei Nº 779

OBJETO: "Instituir o Dia Municipal do Protetor de Animais de São Leopoldo e dá outras providências."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

   São Leopoldo, 10 de Dezembro de 2019.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   
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