| EXPEDIENTE Nº 4896 | |
| Projeto de Lei Nº 774 | |
OBJETO: "Dispõe sobre a presença de doulas nos estabelecimentos hospitalares durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato." PARECER JURÍDICO RETIFICADOR |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 10 de Dezembro de 2019. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 10/12/2019 às 16:58:24. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5f899788c838d178d4ad784eaa62282f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 54348. |
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