|
||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
A presente ementa dispõe sobre a perda dos direitos de posse e ou tutela, aos “responsáveis” por animais de qualquer porte, que sejam recolhidos em ruas ou locais insalubres por protetores animais, ONGs ou secretaria de proteção animal.
São Leopoldo, 18 de Fevereiro de 2020.
VEREADOR JÚLIO GALPERIM DO PSD
| Assinatura do Proponente: |
Documento publicado digitalmente por VEREADOR JÚLIO GALPERIM em 18/02/2020 às 11:20:13.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e19c11cb7568dcce109aa44cf18cdc98.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 55570.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e19c11cb7568dcce109aa44cf18cdc98.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 55570.