|
||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Postos de combustíveis devem informar se a gasolina é fórmula refinada ou não: A presente ementa de intenção de Projeto de Lei visa dispor sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis no âmbito Municipal em informar aos consumidores se a gasolina comercializada é fórmula refinada ou não.
São Leopoldo, 18 de Fevereiro de 2020.
VEREADOR JÚLIO GALPERIM DO PSD
| Assinatura do Proponente: |
Documento publicado digitalmente por VEREADOR JÚLIO GALPERIM em 18/02/2020 às 14:58:50.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a30c570f06c54059568cefc033a4a82b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 55595.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a30c570f06c54059568cefc033a4a82b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 55595.