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O registro da presente ementa de intenção de Projeto de Lei visa instituir o Programa Municipal de Adoção de cavalos maltratados e abandonados, com o objetivo de agilizar e viabilizar as condições de acolhimento de eqüinos e suas demais classificações por pessoas físicas e jurídicas do Município.
São Leopoldo, 18 de Fevereiro de 2020.
VEREADOR JÚLIO GALPERIM DO PSD
| Assinatura do Proponente: |
Documento publicado digitalmente por VEREADOR JÚLIO GALPERIM em 18/02/2020 às 15:08:14.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b4b156f152b5a08195303fb21f26262a.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 55599.
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