055820 Parecer Jurídico requerente: - Requerimento 127/2020

EXPEDIENTE Nº 5177
Requerimento Nº 127
	OBJETO: "Requer criação de uma Comissão Especial para reformar o Regimento Interno desta Câmara Municipal." PARECER JURÍDICO
Sr. Presidente Conforme foi deliberado em seu gabinete estou encaminhando á secretaria minuta de projeto de resolução alterando e consolidando o Regimento Interno. Assim, no âmbito do processo legislativo que analisará o projeto de resolução, é que ocorrerá a nomeação de comissão especial na forma dos artigos 66 a 68 do Regimento vigente. Cordiais saudações. São Leopoldo, 26 de Fevereiro de 2020. Jefferson soares .´. Consultor Jurídico.
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 26/02/2020 às 18:40:21. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b6317a022037f592c61a05b8c94be482. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 55820.