EXPEDIENTE Nº 5267
Projeto de Lei Nº 795

OBJETO: "Cria o projeto "Férias sem fome" que tem como objetivo fornecer almoço aos alunos nos períodos de férias nas escolas públicas municipais."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

 
Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça,  Comissão de Saúde e Comissão de Educação

 São Leopoldo, 03 de Março de 2020.

   Jefferson Oliveira Soares .´.

Consultor Jurídico.

   
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