Trata-se de requerimento para realização de sessão solene em homenagem e preservação da memória de Henrique da Costa Prieto,  que foi Prefeito e Vereador em São Leopoldo,  e feito notar pela defesa do desenvolvimento do município e da proteção ambiental.

O Vereador possui legitimidade para oferecer proposições,  conforme art. 14 inc. III do Regimento,  sendo que dentre tais está o "requerimento" (art. 101, inc.  IV) do Regimento Interno,  e dessa forma se submete a discussão e votação.

As  sessões solenes destinam-se a homenagens (art. 176 do Regimento).

O requerimento é considerado aprovado por maioria simples em votação única - inteligência dos artigos 135, inc. III e 144,  ambos do Regimento.

É o parecer.

 Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

 São Leopoldo, 11 de Março de 2020.

   Jefferson soares,

Consultor Jurídico.