Comissão de Constituição e Justiça |
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"Esclarecimentos a respeito do efetivo médico disponível em São Leopoldo." O Ver. Ary Moura (PDT) nomeou a Vereadora Edite Lisboa (PSB) como relatora. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 18 de Março de 2020.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 18/03/2020 às 10:50:12. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a0d72cece0e45a98b0c95516c51a7933.
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