#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça
EXPEDIENTE : Nº 5405
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 1189/2020
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 365.647,32 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), TENDO COMO FONTE DE COBERTURA A REDUÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE"

O Ver. Ary Moura (PDT) nomeou a Vereadora Edite Lisboa (PSB) como relatora.

Nomeada Relatora para o Expediente acima citado, acompanhando o parecer da
Consultoria Jurídica da Casa, emito parecer pela Constitucionalidade da
proposição.

Vereadora Edite Lisboa, 

Bancada do PSB. 

Sala das Comissões, 15 de Abril de 2020.

   

Ver. Ary Moura (PDT)
Presidente

Ver. Dudu Moraes (PT)
Vice-presidente

Ver.ª Cigana (PSB)

Ver. Arthur Schmidt (MDB)
Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/04/2020 às 11:11:13. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 73053f7c98b27f3d0456e9d9f37fc1e1.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 57439.