EXPEDIENTE Nº 5373
Requerimento Nº 131

OBJETO: "Sugere (e requer) que medidas sejam tomadas pela Câmara de Vereadores de São Leopoldo, ENQUANTO DURAR A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE em relação ao COVID-19."

Sr. Presidente,  encaminho expediente com parecer pelo arquivamento por perda de objeto do requerimento (na parte legal),  e quanto ao demais  por inconstitucionalidade.

São Leopoldo, 24 de abril de 2020.

Jefferson soares

Consultor Jurídico.
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