Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Exmo. Sr. 

Prefeito Municipal – Ary José Vanazzi

Objeto: Requer providências URGENTES acerca da necessidade de tomada de medidas que tornem possível que os prestadores de serviço de transporte escolar possam se manter, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19.

Ao cumprimentá-los cordialmente, ARTHUR SCHMIDT vem, respeitosamente, requerer providências, com URGÊNCIA, nos termos do artigo 90 do Regimento Interno e Lei Orgânica do Município, acerca da necessidade de tomada das medidas abaixo elencadas, no que diz respeito, especialmente, aos prestadores de serviço de transporte escolar do Município, diretamente afetados pelos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19, uma vez que, com a suspensão das aulas, estes prestadores necessitam de respaldo da administração municipal para que possam manter, mesmo que minimamente, suas despesas:

 - Prorrogação de pelo menos 3 (três) parcelas do Crédito “Mão na Roda”, sem juros, para todos que possuem este contrato de financiamento, como já vem sido feito por diversas financeiras;

- A imediata "reativação" da parceria com a Associação Garantidora de Crédito do RS, nos termos da Lei 5790/2005 vigente, e/ou a criação urgente de fundo municipal garantidor de crédito;

- Concessão de auxílio emergencial à categoria, por meio de Lei de auxílio emergencial, de, no mínimo, 03 (três) parcelas, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, a serem pagas nos meses de maio, junho e julho do ano corrente.

Antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente.

São Leopoldo, 27 abril de 2020.

 Atenciosamente, 

ARTHUR SCHMIDT
Vereador na Bancada do MDB