EXPEDIENTE Nº 5508
Indicação Nº 014

OBJETO: "Indico a utilização de parte dos recursos destinados pelo governo federal a este município, sobretudo para combate e contenção da pandemia provocado pelo COVID-19, para que seja investido parte deste recurso destinado a Cidade na informatização do Sistema Único de Saúde, especialmente para proteção daqueles que se encontram no grupo de risco do novo Coronavírus e para aligeirar o procedimento daqueles que precisam unicamente renovar as suas receitas médicas."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples no âmbito da comissão
Comissões:            Constituição e Justiça

Comissão de Saúde.

   São Leopoldo, 05 de Maio de 2020.

   Jefferson Soares

Consultor Jurídico.

   
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