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" Sessão Solene em homenagem à memória do Prefeito Henrique da Costa Prieto. " O Ver. Ary Moura (PDT) nomeou o Vereador Nestor Schwertner (PT) como relator. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 05 de Maio de 2020.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 05/05/2020 às 20:15:56. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação de92b95d4769bc43ab1d3e728481e060.
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