Comissão de Constituição e Justiça |
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"Sessão Solene Alusiva à Campanha da Fraternidade" O Ver. Carlos Szulcsewski (PSDB) nomeia o Vereador Brasil Oliveira como relator. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 10 de Fevereiro de 2015.
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