EXPEDIENTE Nº 5890
Moção Nº 055

OBJETO: "Moção de apoio e solidariedade ao Prefeito Ary Vanazzi bem como repudiar as ofensas contra ele proferidas."

PARECER JURÍDICO

Os Excelentíssimos Vereadores encaminharam para apreciação deste Poder Legislativo moção, abaixo in verbis:
Moção de apoio e solidariedade ao Prefeito Ary Vanazzi, bem como repudiar as ofensas contra ele proferidas.”
A Moção é um instrumento disponibilizado aos Vereadores para o exercício de seus mandatos e de suas atribuições, conforme preceitua o art. 92 do Regimento Interno.
A propositura deverá estar subscrita por 1/3 dos Vereadores da Casa, satisfazendo o requisito do parágrafo único do art. 92, do R.I. supra referido.
Cumpre a Mesa a leitura do expediente e o envio à respectiva comissão para discussão e votação, conforme o art. 92, combinado com o art. 55, ambos do Regimento interno.
Após a discussão e votação na Comissão, a Moção será encaminhada para assinatura pelo Presidente da Câmara e pelos Autores da proposta, para posterior encaminhamento ao destinatário (art. 55, § 1º do Regimento).
É o parecer.
Votação: Maioria Absoluta
Comissões: Constituição e Justiça

São Leopoldo, 17 de Julho de 2020.

   

   

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