#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 5829
PROCESSO : Pedido de Informação n.º 217/2020
PROPONENTE : Ver. Arthur Schmidt

"Requer com informações acerca do número de servidores da Secretaria de Educação que testaram positivo para Covid-19."

O Ver. Ary Moura (PDT) nomeou o Vereador Nestor Schwertner (PT) como relator.

O Relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, que foi aprovado por unanimidade pelos membros da CCJ.

   

Sala das Comissões, 21 de Julho de 2020.

   

   

Ver. Ary Moura (PDT)
Presidente

Ver.  (PT)Nestor Schwertner
Vice-presidente

Ver.ª Cigana (PSB)

Ver. Arthur Schmidt (MDB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 21/07/2020 às 19:05:42. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2e015d7d0a99797229985decfec95e4b.
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