Comissão de Constituição e Justiça |
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"Requer informações acerca da destinação de R$ 400 mil provenientes de emendas dos deputados federal Lucas Redecker e Daniel Trzeciak, do PSDB, encaminhadas por eles, a nosso pedido (PSDB São Leopoldo), para o enfrentamento do coronavírus em São Leopoldo." O Ver. Ary Moura (PDT) nomeou o Vereador Nestor Schwertner (PT) como relator. O Relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 05 de Agosto de 2020.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 05/08/2020 às 21:31:45. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação dbc26fba65c2db9d465dbd96034df5d2.
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