EXPEDIENTE Nº 1333
Pedido de Providência Nº 308

OBJETO: "Solicita a limpeza de terreno baldio na Rua Uruguai, ao lado do Centro Medianeira, Loteamento Santo Antonio, Bairro Campina e dá outras providências."

PARECER JURÍDICO

Trata-se de Pedido de Providências para que seja realizado limpeza de terreno baldio na Rua Uruguai, ao lado do Centro Medianeira, Loteamento Santo Antonio, Bairro Campina.  

É da legitimidade do edil a proposição de pedido de providência, conforme preconizam os art. 3º, III e art. 78 c/c art. 90 do Regimento Interno deste Legislativo.

O rito de tramitação do Pedido de Providência está disposto nos artigos 55, 78 e 93 do RI.

Ressalta-se que o Pedido de Providência deve ser lido no expediente e remetido à comissão competente para discussão e votação.

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça; Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações; e Obras Públicas, Transporte e Habitação. 

   

   

São Leopoldo, 24 de Fevereiro de 2016.

   

   
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