EXPEDIENTE Nº 6015
Projeto de Lei da Mesa Diretora Nº 018

OBJETO: "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a legislatura 2021/2024, e dá outras providências."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça,  e  Comissão de Finanças.

 São Leopoldo, 18 de Agosto de 2020.

  Jefferson Soares,

Consultor Jurídico. 

   

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