EXPEDIENTE Nº 5945
Projeto de Lei Nº 810

OBJETO: "Reconhece a prática de exercício físicos orientados por profissionais da Educação Física como essenciais para saúde da população de São Leopoldo e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de São Leopoldo, e dá outras providências."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

 São Leopoldo, 18 de Agosto de 2020.

   Jefferson Soares.´.

Consultor Jurídico.

   
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