Comissão de Constituição e Justiça |
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"AUTORIZA OS CPMS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO LEOPOLDO A PRORROGAREM OS MANDATOS DA DIRETORIA ATUAL ATÉ AGOSTO DE 2021" O Ver. Ary Moura (PDT) nomeou a Vereadora Edite Lisboa (PSB) como relatora. A Relatora da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 19 de Agosto de 2020.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/08/2020 às 11:28:21. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7193a1ec3714b3f3984d69554a319c44.
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