Comissão de Constituição e Justiça |
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"Solicito informações acerca da testagem em profissionais da saúde." O Ver. Ary Moura (PDT) nomeou o Vereador Nestor Schwertner (PT) como relator. O Relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 24 de Agosto de 2020.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 24/08/2020 às 14:24:21. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ec17830ed10f2482971dd6e351761e57.
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