EXPEDIENTE Nº 6070
Projeto de Lei Nº 1238

OBJETO: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021"

PARECER JURÍDICO RETIFICADOR

A  Retificação é parcial.

Onde se lê:

Informo que o projeto deve ser apreciado em duas votações,  e devolvido ao Sr. Prefeito até o dia 15 de dezembro de 2017,  conforme dicção do art. 71, inciso III da LOM.

Leia-se:

Informo que o projeto deve ser apreciado em duas votações,  e devolvido ao Sr. Prefeito até o dia 15 de outubro de 2020,  conforme dicção do art. 71, inciso II da LOM.

 São Leopoldo, 09 de Setembro de 2020.

   Jefferson Soares.´.

Consultor Jurídico.

   
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