Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

À

Mesa Diretora

Câmara de Vereadores de São Leopoldo

Senhores (as) Vereadores (as),

Excelentíssimos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, encaminho a presente proposição, com amparo no art. 92 do Regimento Interno, a fim de  submeter ao Plenário esta Moção de Apoio para ser enviada  à Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul  (ABOJERIS), que visa apoiar a pauta de reivindicações  dos Oficiais de Justiça do RS, manifesta em uma Carta aberta à população, que transcrevemos o seu teor:  

1. A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – ABOJERIS – , esclarece à população que os trabalhadores do judiciário estão há mais de seis anos com os salários congelados, cuja perda inflacionária desse período ultrapassa os 35%.
2. A verba indenizatória de auxílio-condução, que serve para pagar o combustível e a manutenção dos veículos próprios dos Oficiais de Justiça, usados a serviço do judiciário no cumprimento das medidas judiciais, também está congelada desde 2014.
3. Mesmo com essas dificuldades salariais, graças ao profissionalismo e dedicação dos trabalhadores do judiciário, o Tribunal de Justiça gaúcho foi reconhecido como o mais eficiente e produtivo do país por onze anos consecutivos, pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
4. Para piorar a situação, em agosto de 2020, o Tribunal de Justiça apresentou à categoria uma proposta de Plano de Carreira que retira direitos dos trabalhadores.
5. Os Oficiais de Justiça estão perdendo a gratificação de risco de vida na aposentadoria. É uma redução de 35% nos seus rendimentos. O Tribunal de Justiça está deixando de preencher 469 cargos vagos para criar 1.100 funções gratificadas (FGs) e 200 cargos em comissão (Ccs).
6. Com isso, cerca de 93.800 mandados judiciais a mais por mês terão de ser cumpridos pelos atuais Oficiais de Justiça, totalizando aproximadamente 1.125.600 durante o ano, sem receber nada por esse trabalho extraordinário. Nem mesmo para cobrir as despesas com combustível e manutenção dos seus veículos. Com a sobrecarga de trabalho, a tramitação dos processos ficará ainda mais demorada, a qualidade de prestação jurisdicional vai cair e a sociedade será mais uma vez prejudicada.
7. A proposta do Tribunal de Justiça ainda estabelece o assédio moral institucionalizado, com a criação da remoção de ofício. Os trabalhadores poderão ser deslocados para qualquer região do Estado, mesmo contra a sua vontade e da sua família.
8. Por isso, alertamos a sociedade e pedimos o seu apoio. Defendemos o concurso público, para que todos tenham acesso aos cargos e possam fiscalizar e controlar os gastos do dinheiro público. Queremos um judiciário forte e independente, capaz de combater a corrupção e contribuir para a garantia de direitos da população.

Diante do exposto solicitamos o total apoio deste Poder Legislativo à Carta Aberta da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul , que esclarece à população as justas reivindicações dos trabalhadores do judiciário.

Atenciosamente,

VEREADOR JÚLIO GALPERIM

Presidente da Câmara Municipal

Sala das Sessões, 17 de Setembro de 2020.