EXPEDIENTE Nº 1347 | |
Pedido de Providência Nº 311 | |
OBJETO: "Pedido de providência para limpeza de terreno baldio na Rua Oscar Strack esquina com Rua Edgar Leopoldo Feldmann, bairro Feitoria." PARECER JURÍDICO |
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Trata-se de Pedido de Providências para que seja realizado limpeza em terreno baldio na Rua Oscar Strack esquina com a Rua Edgar Leopoldo Feldmann, Bairro Feitoria. É da legitimidade do edil a proposição de pedido de providência, conforme preconizam os art. 3º, III e art. 78 c/c art. 90 do Regimento Interno deste Legislativo. O rito de tramitação do Pedido de Providência está disposto nos artigos 55, 78 e 93 do RI. Ressalta-se que o Pedido de Providência deve ser lido no expediente e remetido à comissão competente para discussão e votação. É o parecer.
São Leopoldo, 01 de Março de 2016.
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