064229 Parecer Jurídico requerente: - Projeto de Lei do Executivo 1242/2020

EXPEDIENTE Nº 6152
Projeto de Lei Nº 1242
	OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 542.955,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS), TENDO COMO FONTE DE COBERTURA A REDUÇÃO NO PRÓPRIO ORÇAMENTO" PARECER JURÍDICO
O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. Comissões: Constituição e Justiça, e comissão de finanças. São Leopoldo, 29 de Setembro de 2020. Jefferson Oliveira Soares Consultor Jurídico.
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 29/09/2020 às 23:50:45. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 27097e5d63afbfa5bce10f7bd5afaa8a. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 64229.