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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 23.000,36 (vinte e três mil reais e trinta e seis centavos), e adota como recurso a transferência do Estado do Rio Grande do Sul através do Convênio nº 34/2015 com a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer – SETEL/FUNDERGS e Redução do Próprio Orçamento." Expediente 1349 – PL 507: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município, no valor de R$ 23.000,36, e adota como recurso a transferência do Estado do Rio Grande do Sul através do Convênio n.º 34/2015, com a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer e redução do próprio orçamento.” PARECER: O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Leopoldo, Vereador Aurélio Inácio Schmidt, nomeia como Relator ao Expediente 1349, o Vereador Carlos Roberto Fleck. O Vereador Carlos Roberto Fleck, nomeado Relator ao Expediente 1349, reconhece a Constitucionalidade deste Projeto de Lei e entende que o mesmo deva seguir o trâmite normal, encaminhando o presente projeto para as Comissões de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento e Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social. São Leopoldo, em 01 de março de 2016.
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Documento publicado digitalmente por DIENIFER FERREIRA em 02/03/2016 às 11:55:39. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação dd1a6d39ea239635abe086d28d727d7e.
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