Comissão de Constituição e Justiça |
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"Solicita informações acerca do combate ao COVID-19 no âmbito do Município de São Leopoldo." O Ver. Ary Moura (PDT) nomeou o Vereador Nestor Pedro Scwertner como relator. O Relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 06 de Outubro de 2020.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/10/2020 às 13:29:27. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 21dbad1113aaefdaa33dac163f11e810.
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