Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações |
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"Concerto de buracos na Rua Catimbaú, próximo a LOJA WS CALÇADOS e Igreja Batista, também em toda a extensão da Avenida Campo Bom na Cooperativa Santo Antônio, ambas no Bairro Campina." O Ver. Nestor Pedro Schwertner nomeia o Vereador Rogério de Brito como relator. A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, e de acordo com a Consultoria Jurídica deste Poder Legislativo.
Sala das Comissões, 09 de Março de 2016.
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