Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações |
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"Pedido de providência para limpeza de terreno baldio na Rua Oscar Strack esquina com Rua Edgar Leopoldo Feldmann, bairro Feitoria." O Ver. Nestor Pedro Schwertner nomeia o Vereador Rogério Brito como relator. A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 09 de Março de 2016.
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