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"Cria o Programa São Léo Abrace uma Ciclovia." O Ver. Ary Moura (PDT) nomeou o Vereador Nestor Schwertner (PT) como relator. O Relator Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer concluiu pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, acompanhando o Parecer da Consultoria Jurídica deste Poder Legislativo, que destacou que o expediente é formal e constitucional .
Sala das Comissões, 25 de Novembro de 2020.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 25/11/2020 às 11:16:18. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a2226dc3f102e2b87cd12b587be8c5c0.
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