|
|||
|---|---|---|---|
|
Exmo. Sr.
Exmo. Sr.
PREFEITO MUNICIPAL
ARY JOSÉ VANAZZI
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o regimento interno desta casa, apresenta pedido de providências a fim de que se digne Vossa Excelência, que detém a competência legislativa, em enviar Projeto de Lei a esta Câmara de Vereadores com o fito de modificar o índice de correção monetária da UPM (Unidade Padrão Monetária), com o intuito de adequar a legislação municipal à Súmula 160 do STJ e aos índices oficiais de correção monetária.
Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.
Atenciosamente,
Vereador Brasil Oliveira
Vereador na Bancada do PSD
São Leopoldo, 07 de Dezembro de 2020.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9c9a19c3fc6a7184bca84b03e7f505c2.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 66346.